nously.insightesfera.io
Versão 1.1 (minuta) — vigência a partir da data de publicação
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma Esfera, disponível em nously.insightesfera.io e interfaces relacionadas ("Plataforma"), desenvolvida e operada pela InsightEsfera Tecnologia Ltda. ("InsightEsfera", "nós"), CNPJ a confirmar, com sede no Brasil.
Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Cliente" ou "Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste contrato.
Por se tratar de um contrato de adesão (art. 54 do Código de Defesa do Consumidor), as cláusulas que limitam direitos do Cliente estão redigidas em destaque e em linguagem clara. Em caso de dúvida sobre qualquer cláusula, recomenda-se contato com nosso suporte antes do aceite.
A Esfera é um SaaS B2B que permite à empresa contratante criar, configurar e operar agentes de inteligência artificial conversacional ("Agentes") para automatizar atendimento, qualificação de leads, agendamento e outros fluxos de comunicação com os contatos finais do próprio Cliente, por meio dos seguintes canais:
O processamento das conversas pelos Agentes é realizado com apoio de modelos de linguagem de inteligência artificial (Google Vertex AI — Gemini), conforme detalhado na Política de Privacidade.
Aviso sobre conexão não oficial do WhatsApp: a modalidade de conexão via QR Code não é homologada pela Meta/WhatsApp e pode resultar em bloqueio, suspensão ou banimento do número pela operadora do WhatsApp, a qualquer tempo e sem aviso. O Cliente reconhece e aceita esse risco e concorda que a InsightEsfera não é responsável por restrições impostas por terceiros ao número conectado. Para uso em produção crítica, recomenda-se a API Oficial (Meta Cloud API).
O acesso à Plataforma é destinado a pessoas jurídicas e a profissionais autônomos maiores de 18 anos com capacidade legal de contratar. Ao se cadastrar em nome de uma empresa, você declara ter poderes para representá-la e vinculá-la a estes Termos.
O cadastro é feito via Firebase Authentication (login com Google, GitHub ou e-mail e senha). O Cliente é responsável pela veracidade dos dados informados e pela confidencialidade de suas credenciais, respondendo por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique imediatamente a InsightEsfera, pelo canal de suporte, em caso de acesso não autorizado.
Novas contas recebem um período de avaliação gratuita ("trial") de 3 (três) dias, com 1 (uma) instância de agente disponível. Durante o trial, as funcionalidades ficam disponíveis dentro desse limite. Ao término do trial, a conta migra para o plano pago contratado ou tem o acesso suspenso, conforme o caso.
O trial é destinado a uma única avaliação por pessoa ou organização. Para preservar o uso justo, adotamos medidas de prevenção a abuso descritas na Política de Privacidade (seção sobre prevenção de abuso e fraude). Tentativas de obter múltiplos trials — por exemplo, com variações do mesmo e-mail, telefone ou rede — podem ter o período de avaliação negado ou revogado.
Os planos e respectivos preços estão descritos na página de planos da Plataforma. Salvo indicação em contrário:
Se a contratação ocorrer fora de estabelecimento físico (ex.: pela internet), o Cliente pessoa física consumidora pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação, com devolução integral dos valores eventualmente pagos. Para exercê-lo, basta solicitar pelo e-mail suporte@insightesfera.io.
Encerrado o prazo do art. 49 do CDC, não há reembolso proporcional de períodos parciais já iniciados, salvo obrigação legal ou ajuste expresso entre as partes. (Política de reembolso sujeita a validação jurídica e de negócio.)
O Cliente compromete-se a usar a Plataforma apenas para fins lícitos e a não:
O envio de mensagens em escala via WhatsApp — especialmente pela conexão não oficial (QR Code) — aumenta o risco de bloqueio do número pela própria Meta/WhatsApp. O Cliente é o único responsável pelas consequências de tais práticas.
O Cliente é o único responsável pelo conteúdo inserido na Plataforma (mensagens, instruções dos Agentes, documentos da base de conhecimento, dados de leads e contatos) e pelas comunicações enviadas aos seus próprios contatos por meio dos Agentes.
Opt-in e base legal dos contatos: o Cliente declara e garante que possui base legal adequada (consentimento, relacionamento prévio, execução de contrato ou outra hipótese da LGPD) para contatar cada pessoa cujos dados inserir ou que interagir com seus Agentes, e que respeitará pedidos de descadastro (opt-out). A Plataforma oferece registro de opt-out por contato; cabe ao Cliente utilizá-lo e honrá-lo.
A InsightEsfera não revisa nem modera previamente o conteúdo dos Clientes, mas reserva-se o direito de remover conteúdo ilícito e de suspender contas em caso de violação destes Termos ou da lei.
Todos os direitos sobre a Plataforma, seu código, tecnologia, design e marca pertencem à InsightEsfera. O Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma conforme estes Termos.
O Cliente retém todos os direitos sobre seus próprios dados e conteúdos inseridos na Plataforma (incluindo a base de conhecimento, os dados de leads e o histórico de conversas), que poderão ser exportados ou excluídos conforme a Política de Privacidade.
A InsightEsfera envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. A Plataforma depende de serviços de terceiros (Google Cloud, provedores de IA, provedores de pagamento, Meta/WhatsApp) cujas indisponibilidades estão fora do controle da InsightEsfera. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a InsightEsfera não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. A responsabilidade total da InsightEsfera, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou o dano.
Observação (minuta): cláusulas de limitação de responsabilidade têm validade restringida em relações de consumo (CDC, art. 51, I) e podem ser afastadas em caso de dolo ou culpa grave. Esta cláusula deve ser revisada por advogado(a) e ajustada conforme o perfil dos Clientes (PJ x consumidor).
O tratamento de dados pessoais está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Em resumo:
O Cliente, na qualidade de Controlador dos dados de seus contatos, é responsável por possuir base legal para o tratamento, atender às requisições dos titulares e cumprir as demais obrigações da LGPD. (Recomenda-se a celebração de um acordo de tratamento de dados — DPA — específico entre as partes, conforme apontado na auditoria.)
A InsightEsfera poderá atualizar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor implica aceitação dos Termos revisados; o Cliente que discordar pode cancelar a conta antes dessa data.
Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante cancelamento da conta ou notificação por escrito, observado o período de faturamento em curso. A InsightEsfera pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a política de retenção descrita na Política de Privacidade.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para Clientes pessoa jurídica, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP. Para Clientes consumidores pessoa física, prevalece o foro do domicílio do consumidor, nos termos do CDC. (Eleição de foro sujeita a validação jurídica.)
Para dúvidas sobre estes Termos, contate suporte@insightesfera.io. Para assuntos de proteção de dados, contate nosso Encarregado (DPO) em dpo@insightesfera.io.